A presente Política de Privacidade descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que são observados pela MermaidProperity Unip Lda (a “Watervliet”), para assegurar e garantir as obrigações em matéria de proteção de dados, bem como a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A Watervliet obriga-se ao cumprimento da sua Política de Privacidade, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante abreviadamente designado por ‘‘RGPD’’) e de demais legislação nacional ou europeia aplicável em matéria de proteção de dados.

Para o exercício e desenvolvimento da sua atividade, a Watervliet necessita de proceder à recolha e processamento de dados pessoais.

A Watervliet desenvolveu (e continua a desenvolver) todos os esforços necessários e, nomeadamente, procedeu a uma detalhada análise de todos os seus procedimentos internos, com vista a garantir a conformidade e o cumprimento das obrigações da legislação aplicável, por forma a fazer face aos riscos mais relevantes.

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Watervliet garante que todos os dados pessoais:

1. a) São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos, tendo o Titular dos Dados o direito de questionar os fins para os quais a Watervliet os recolhe e mantém;
2. b) São compatíveis com os propósitos para os quais foram adquiridos;
3. c) São mantidos com medidas de segurança apropriadas - implementadas ou a implementar - para proteger contra o acesso não autorizado, ou contra a alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais;
4. d) São recolhidos de forma limitada e mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário, não sendo recolhidos e/ ou tratados dados excessivos.

Esta política de privacidade aplica-se   aos utilizadores do Website watervliet.pt. Nesta Política de Privacidade, faz parte também a Política de Cookies constante dos Termos e Condições de Utilização do Website.

A MermaidProsperity, Unip, Lda, (a “Watervliet”), pessoa coletiva 517168413, com sede social Tv rebelo silva 11 3º, em Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, processados para as finalidades a seguir descrita

A Watervliet obtém os dados pessoais diretamente dos Utilizadores e clientes, quando é efetuado um pedido de contacto por parte dos mesmos, diretamente no Website.

A Watervliet processa os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (Nome)
• Dados de contacto (Email e contacto telefónico)

PROPÓSITO – Utilização dos dados pessoais para responder a dúvidas, pedidos de contacto e/ou outros;

TIPO DE DADOS - Dados de identificação (Nome); Dados de contacto (Email pessoal ou profissional);

BASE LEGAL – Interesse Legítimo;

Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados apenas pela A MermaidProsperity, Unip, Lda, (a “Watervliet”), pessoa coletiva 517168413, com sede social Tv rebelo silva 11 3º, em Lisboa. No caso de fornecedores que venham a ser contratados para efeitos de manutenção técnica do Website, a Watervliet assegura contratualmente e verifica regularmente que os seus fornecedores são entidades fiáveis, que oferecem as garantias de proteção adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado.

A Watervliet garante que os dados pessoais recolhidos para os fins anteriormente indicados não serão transferidos para fora da União Europeia na ausência de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD) ou do estabelecimento de salvaguardas adequadas para garantir a segurança e proteção de seus dados pessoais, neste caso, cláusulas contratuais gerais (artigo 46º do RGPD).

Os campos marcados com um asterisco (*) são obrigatórios. Se os Utilizadores não fornecerem as informações solicitadas, não é possível proceder à tramitação do pedido.

A Watervliet não adota nenhuma decisão que possa afetar os Utilizadores de maneira significativa, com base no processamento automatizado dos dados pessoais. Os processos de tomada de decisão são sempre conduzidos com intervenção humana.

A Watervliet conserva os dados pessoais durante o período que se entende como necessário e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos são eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.

De acordo com a legislação aplicável, os Titulares dos dados têm o direito de aceder, retificar ou suprimir o uso dos seus dados pessoais, bem como de retirar o seu consentimento quando o processamento dos dados pessoais for baseado no consentimento. Em determinadas circunstâncias, estabelecidas na legislação, os Titulares dos Dados têm também o direito de pedir a restrição no processamento dos seus dados, opor-se ao seu tratamento, exercer o direito ao apagamento dos mesmos, bem como à portabilidade, assim como exercer o seu direito a não ficar sujeitos a decisões individuais exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

O Titular dos dados pode exercer os seus direitos através de envio de email para: info@watervliet.pt ou através de carta registada com aviso de receção para MermaidProsperity, Unip, Lda, (a “Watervliet”), Tv rebelo silva 11 3º, 1000 – 257,Lisboa, devendo para o efeito fazer prova da sua identidade.

A Watervliet não nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, por não ser obrigatório dada a sua atividade e quantidade de dados pessoais recolhidos e processados.

De acordo com o previsto na legislação, os Utilizadores podem apresentar reclamação respeitante ao processamento dos seus dados pessoais, na Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A Watervliet tem o direito de alterar, a qualquer momento, a presente política de privacidade. Quando for feito, a Watervliet irá alterar a data de atualização na parte inferior desta página. Aconselha-se os Titulares dos Dados a consultar frequentemente esta página, por forma a estar informados sobre alguma alteração à presente Política.

Última atualização: 15 de maio de 2023, em Lisboa, pela Watervliet.